Deputado Fabio Oliveira apresenta emenda que amplia transparência no Programa Regulariza Paraná
O deputado Fabio Oliveira protocolou, nesta segunda-feira (4), uma emenda aditiva ao PL nº 916/2023, com o objetivo de fortalecer e ampliar a transparência no Programa Regulariza Paraná. A proposta, que inclui o artigo 30 ao texto original do projeto, determina a publicação detalhada, por meio do Diário Oficial e do Portal da Transparência do Governo do Estado, das…
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